O que deve conter no atestado para justificar a falta ao trabalho por doença?
Índice
- O que deve conter no atestado para justificar a falta ao trabalho por doença?
- O que é atestado médico o que é?
- Quando o médico não colocou CID no atestado?
- O que é o Cid?
- Quem pode ter acesso ao atestado médico?
- Qual a eficácia dos atestados médicos?
- Quais são as obrigações do colaborador quanto ao atestado médico?
- Qual a ordem preferencial do atestado médico?
- Por que o atestado é válido?
O que deve conter no atestado para justificar a falta ao trabalho por doença?
Para que seja considerado válido, ele deve ter:
- nome do médico responsável, devidamente inscrito no CRM;
- data e hora da emissão do atestado;
- assinatura do médico e carimbo em papel timbrado;
- número de dias necessários de afastamento.
O que é atestado médico o que é?
O atestado médico é um documento solicitado pelo paciente durante uma consulta médica, seja de rotina ou de urgência, que justifica sua falta ou afastamento temporário do trabalho ou outra atividade remunerada por razões médicas.
Quando o médico não colocou CID no atestado?
Quando o médico não coloca o CID, o setor de recursos humanos da empresa ou a previdência social acaba recusando o atestado. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a relação médico-paciente.
O que é o Cid?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma das principais ferramentas epidemiológicas no dia-a-dia de um médico. Ela não só mostra quantas doenças existem, mas também quais são elas e as classifica, padroniza sua nomenclatura e cria um código para cada uma delas.
Quem pode ter acesso ao atestado médico?
O atestado médico que abona as faltas ao trabalho só pode ser emitido por profissionais na medicina ou na odontologista. Demais profissionais da saúde, como psicólogos e fisioterapeutas, podem justificar a falta do paciente, mas não a abonar. É de escolha da empresa aceitar ou não o documento.
Qual a eficácia dos atestados médicos?
- Em geral, os atestados médicos, para terem sua eficácia plena deverão conter: a) tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente (por extenso e numericamente) b) diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças - CID, quando expressamente autorizado pelo paciente;
Quais são as obrigações do colaborador quanto ao atestado médico?
- Quais são as obrigações do colaborador quanto ao atestado médico? Apesar de não ter essa obrigação no corpo da lei, subentende-se que o prazo máximo para entrega de atestado é de 48 horas a partir do afastamento. Como se sabe, em casos mais graves, nos quais não há essa possibilidade, pode-se estender o prazo.
Qual a ordem preferencial do atestado médico?
- Para que o atestado médico cumpra a finalidade de justificar a ausência do empregado ao serviço por motivo de doença, e para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve observar a ordem preferencial estabelecida na Lei 605/1949.
Por que o atestado é válido?
- Isso acontece geralmente em casos de problemas de saúde que podem ser agravados pelas atividades rotineiras, como infartos, AVCs, cirurgias, entre outros. Se o atestado não for válido, a organização pode recusar o documento e, assim, descontar do salário do colaborador os dias faltosos.
