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Quais são os direitos do aprendiz?

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Quais são os direitos do aprendiz?

Quais são os direitos do aprendiz?

Atuais direitos garantidos pelo Jovem Aprendiz

  • Carteira de Trabalho assinada;
  • Salário mínimo-hora;
  • Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;

O que o jovem aprendiz recebe no final do contrato?

O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.

Quais são os benefícios de um jovem aprendiz?

O jovem aprendiz tem direito a Carteira de Trabalho assinada, eecolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias equivalente ao período trabalhado e 13º salário. Algumas empresas também oferecem vale refeição e transporte, assistência médica, entre outros benefícios.

Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

  • Por isso, os Programas de Aprendizagem – como o Programa Jovem Aprendiz – foram criados e sustentados pela lei. Mas, muito além de cumprir cotas obrigatórias, são uma maneira eficiente de contribuir como solução para um  cenário atual desafiador para a juventude e promover a evolução da força de trabalho no Brasil.

Qual a idade mínima do aprendiz?

  • Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.

Quais as vantagens de contratar um jovem aprendiz?

  • Dentre as principais vantagens de contratar um jovem aprendiz estão: desenvolvimento do perfil profissional desejado pela empresa; combate à evasão escolar e ao trabalho infantil no país; formação de profissionais sem vícios, de acordo com a cultura organizacional;

Como é admissível o contrato de aprendiz?

  • A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT. Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ...

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