Que direitos o Estado deve garantir aos cidadãos?

Que direitos o Estado deve garantir aos cidadãos?

É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a ...

Qual o papel importância do Estado na garantia dos direitos do cidadão?

A defesa de que certos números de direitos preexistem ao próprio Estado, por resultarem da natureza humana, desvenda característica crucial do Estado, que lhe empresta legitimação — o Estado serve aos cidadãos, é instituição concatenada para lhes garantir os direitos básicos” (MENDES, 2012, p. 204).

Qual o dever do Estado e o direito do cidadão?

• O dever do Estado e o direito do cidadão. O dever do Estado e o direito do cidadão. A eficácia do artigo 196 da Constituição Federal Publicado em 01/2016. Elaborado em 01/2016. Breve análise sobre a eficácia e pertinência do artigo 196 da Constituição frente ao Estado.

Como o cidadão deve estar consciente de seus direitos e deveres?

• O cidadão precisa estar consciente que além de direitos consagrados em diversos documentos normativos, este também possui deveres a cumprir com o Estado e com o próximo. Trata-se de comportamentos indispensáveis à consolidação de um Estado de Direito.

Por que a cidadania não se resume apenas ao exercício de um dever político?

• - Sim, em larga medida é diferente, porque o conceito de Cidadania não se resume apenas ao exercício de um di- reito ou de um dever político.

Qual a dimensão do conceito de cidadania?

• O conceito de Cidadania tem essa dimensão que é a política, mas também inclui, como já te expliquei, toda uma série de direitos e deveres sociais que resumem a obrigação que todos temos de participar naquilo que é do interesse colectivo. - Estou a perceber, mas podes explicar-me um pouco melhor essa ideia?