O que o Ato Institucional número 5 decretou Brainly?
O que o Ato Institucional número 5 decretou Brainly?
O AI-5 teve destaque por ter sido um dos decretos mais duros que deu plenos poderes ao Presidente da época, o Arthur Costa. Tendo sido o responsável pela proibição de habeas-corpus aos presos políticos.
O que representou o ai-5 e quais medidas foram adotadas?
O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...
O que determinava o ai1?
Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. ... Assim, o golpe militar determinou um importante ato de consolidação do regime.
O que foi o Ato Institucional número 5 e quais foram suas principais medidas Brainly?
Resposta: Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
O que determinava o Aí 1 e o AI-2?
O AI-1 ainda determinava que o governo de Castelo duraria até 31 de janeiro de 1966, o que foi alterado no AI-2, que prorrogou seu governo para 15 de março do ano seguinte, eliminando a ocorrência da eleição presidencial de 1965.
