Qual foi a decisão do STF sobre o FGTS?

Qual foi a decisão do STF sobre o FGTS?

O STF colocou e retirou da pauta, em maio deste ano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS. Até agora, o tema não voltou a ser pautado nem tem data para isso, por enquanto.

O que o Supremo decidiu sobre o FGTS?

Caso o Supremo entenda pela constitucionalidade da alteração do índice, de modo favorável aos trabalhadores, o rendimento do FGTS passará a ser corrigido por algum índice que acompanha as movimentações da inflação, como os exemplos citados, podendo render até cerca de 80% (oitenta por cento) do valor anteriormente ...

Quando será depositado a correção do FGTS?

Em agosto, será depositado um dinheiro extra nas contas dos trabalhares referente a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os valores serão creditados, mesmo para os trabalhadores que já sacaram os recursos das contas inativas.

Foi adiado o julgamento da correção do FGTS?

O julgamento já foi adiado algumas vezes, a mais recente delas no início de maio, sem nova data definida. O que o STF decidir valerá para todas as ações em andamento na Justiça sobre o tema.

Quem vai ter direito a correção do FGTS?

Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 até os dias atuais, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o ...

Até quando posso entrar com ação do FGTS?

30 anos A verdade é que o prazo de prescrição - o tempo que a pessoa tem para reclamar um prejuízo na justiça - varia de acordo com o assunto. No caso do FGTS, por se tratar de direito econômico, este prazo é de 30 anos, ou seja, o trabalhador tem até o ano de 2029 para reclamar as perdas ocorridas em 1999.

Quando vai ser liberado a diferença do FGTS?

A Caixa Econômica Federal informa que todas as contas terão o lucro depositado até o dia 31 de agosto.

Quando vai começar a pagar o lucro do FGTS?

Para cada R$ 100 na conta do FGTS no final de 2020, foram creditados R$ 1,86. No extrato do FGTS, o lucro aparecerá com a data de 10 de agosto em cada uma das contas. Segundo a Caixa, o crédito foi feito com data retroativa para que fosse possível incluir os juros do mês.

Quando foi corrigido o FGTS?

• Durante os anos de 19, o FGTS foi corrigido utilizando um índice que não refletiu a realidade da inflação. Especialistas falam que houve uma perda significativa para o trabalhador nesse período. Com isso, sustentam que os saldos das contas vinculadas do FGTS tenham correção entre 48% e 88%.

Qual a diferença entre a TR e o FGTS?

• Esses processos questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária do FGTS, os chamados expurgos inflacionários – diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco. Leia também: Tire 35 dúvidas sobre o saque de R$ 500 do FGTS que começa nesta sexta

Quando será a suspensão do FGTS pela Taxa Referencial?

• No último dia 6 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

Por que o FGTS é inconstitucional?

• Em casos semelhantes, o julgamento foi favorável, como na ocasião em que os precatórios federais eram atualizados via Taxa Referencial, o mesmo índice do FGTS. O STF entendeu ser inconstitucional, determinando a alteração do índice. Desta forma, aqueles que têm o direito podem continuar ingressando com a ação.