O que é o Tratado de Maastricht trouxe de novo para o Mercado Comum Europeu?
Índice
- O que é o Tratado de Maastricht trouxe de novo para o Mercado Comum Europeu?
- Quais foram as propostas do Tratado de Maastricht para a criação de um futuro mercado comum europeu?
- O que é o acordo de mercado comum?
- Quais foram as propostas do Tratado de Roma para a criação de um futuro mercado comum europeu?
- Qual Tratado deu suporte para criação da UE?
- Quando entrou em vigor o Tratado de Maastricht?
- Quais são os objetivos do Tratado?
- Quando foi assinado o Tratado de Bruxelas?
- Quais são os textos integrais dos tratados?
O que é o Tratado de Maastricht trouxe de novo para o Mercado Comum Europeu?
O Tratado de Maastricht aumentou significativamente a cooperação entre os países da União Europeia em novos domínios. O Tratado introduziu uma cidadania europeia, permitindo aos cidadãos residir e circular livremente entre os Estados‑Membros.
Quais foram as propostas do Tratado de Maastricht para a criação de um futuro mercado comum europeu?
O Tratado de Maastricht alterou os tratados europeus anteriores e criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI).
O que é o acordo de mercado comum?
substantivo masculino Associação de países que definem regras e políticas comerciais e alfandegárias em comum acordo, por meio de um tratado, de forma a estimular, desenvolver e consolidar o livre-comércio, normalmente com a livre circulação de trabalhadores, serviços, produtos e capitais, entre os países-membro.
Quais foram as propostas do Tratado de Roma para a criação de um futuro mercado comum europeu?
As disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE, ou Tratado de Roma) incluíam: a supressão dos direitos aduaneiros entre os Estados-Membros; a criação de uma pauta aduaneira externa comum; ... o aprofundamento das relações entre os Estados-Membros.
Qual Tratado deu suporte para criação da UE?
Tratado de Maastricht
| Tratado de Maastricht Tratado da União Europeia | |
|---|---|
| Assinado | 7 de fevereiro de 1992 |
| Local | Maastricht, Países Baixos |
| Em vigor | 1 de novembro de 1993 |
| Signatários | Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido |
Quando entrou em vigor o Tratado de Maastricht?
- O Tratado de Maastricht entrou oficialmente em vigor em 1 de novembro de 1993 e a União Europeia foi formalmente estabelecida nessa data. Desde então, mais 16 países aderiram à União Europeia* e adotaram as regras definidas no Tratado de Maastricht e nos tratados subsequentes.
Quais são os objetivos do Tratado?
- Para alcançar os objetivos, o tratado foi elaborado com vistas a englobar três pontos. O primeiro deles seria a abordagem de assuntos sociais e econômicos que permitissem o crescimento do bloco e desenvolvimento, tratando da agricultura, do ambiente, da saúde, da educação, da energia, da investigação e de desenvolvimento.
Quando foi assinado o Tratado de Bruxelas?
- Ainda em 1948, os países europeus assinaram o " Tratado de Bruxelas ", o qual estaria no cerne da criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 1949.
Quais são os textos integrais dos tratados?
- Ao abrigo dos tratados, as instituições europeias podem adotar legislação que, em seguida, é aplicada pelos países da UE. Os textos integrais dos Tratados, da legislação, da jurisprudência e das propostas legislativas podem ser consultados na base de dados EUR-Lex.
