O que o Procon pode fiscalizar?

O que o Procon pode fiscalizar?

O Procon fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. ... A fiscalização de um estabelecimento comercial ou prestador de serviços é feita, geralmente, por uma equipe composta de, no mínimo, dois fiscais, sendo que excepcionalmente o agente fiscal do Procon poderá sair às ruas sozinho para fiscalizar.

O que o Procon fiscaliza em supermercado?

“O fornecedor deve manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar no mercado de consumo nenhum produto vencido que possa ocasionar dano à saúde do consumidor. ...

Qual órgão fiscaliza o Procon?

O Consumidor.gov.br é um serviço público monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - do Ministério da Justiça e Cidadania, Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça.

Qual é a responsabilidade do Procon?

Compete ao PROCON executar a política estadual de defesa e proteção ao consumidor, promovendo em todo o Estado os interesses e direitos dos consumidores, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, assim como pela Lei Estadual ...

Como deve ser a informação dos preços para o consumidor?

Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. ... Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.

Como lidar com o Procon?

Reclamações no PROCON: como lidar com essas demandas

1. Tenha uma equipe especializada de atendimento ao consumidor. ...
2. Integre o departamento jurídico ao de SAC. ...
3. Utilize uma plataforma para gerenciar as reclamações no PROCON.

Quem fiscaliza supermercados?

No nível Federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de.

Qual é o órgão responsável pelos direitos do consumidor?

PROCON: o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas de governo através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Qual órgão defende o consumidor?

Os Procons, bem como os demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atuam em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na gestão operacional do Consumidor.gov.br e também na análise estratégica de sua base de dados.