Como é calculado o ICMS no Lucro Presumido?

Como é calculado o ICMS no Lucro Presumido?

Para os regimes Lucro Real e Lucro Presumido a apuração se dará da seguinte forma: será apurado como crédito os créditos das entradas de mercadorias, o saldo credor do período anterior, créditos de transferências e outras deduções de ICMS, tais como ICMS garantido.

Quais são as empresas que podem optar pelo Lucro Presumido?

Podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do Lucro Real, cuja receita bruta total no ano-calendário imediatamente anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade no ano-calendário ...

Quem não pode optar pelo regime de Lucro Presumido?

Também, não poderão optar pelo regime do lucro presumido: a) as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional constituídas como Sociedade de Propósito Específica - SPE, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 123/2006; ... 4º da Lei nº 9.964, de 2.000.

Como funciona o regime de Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.

Quais empresas podem optar pelo Lucro Real?

Toda empresa pode optar pelo Lucro Real?

• Para setores financeiros: Abrangendo, instituições independentes, bancos, cooperativas de crédito, entre outros;
• Empresas que obteve lucros e fluxo de capital com origem estrangeira;

Qual o limite de faturamento para opção pelo Lucro Presumido?

De acordo com as normas, apenas empresas com um teto anual de faturamento de até R$ 78 milhões são elegíveis para optar pelo Lucro Presumido. Sendo assim, empresas com faturamento acima disso devem selecionar, obrigatoriamente, o Lucro Real.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido 2021?

De acordo com as normas, apenas empresas com um teto anual de faturamento de até R$ 78 milhões são elegíveis para optar pelo Lucro Presumido. Sendo assim, empresas com faturamento acima disso devem selecionar, obrigatoriamente, o Lucro Real.

Por que a maioria das empresas faz a opção pelo Lucro Presumido?

Depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário com mais empresas enquadradas no Brasil. Isso ocorre por ele ser considerado em geral como a segunda melhor opção. ... Em contrapartidas, o Lucro Real gera o cumprimento de mais obrigações acessórias.

Quando deve acontecer a apuração do ICMS?

• É importante destacar que, de acordo com a regra geral do ICMS, a apuração deve acontecer até o último dia do mês, de modo que, os itens de operações próprias – Registro E110 da EFD/ICMS-IPI posterior às entradas e saídas, sejam declarados através da Gia-ICMS.

Qual a vantagem sobre o crédito presumido do ICMS?

• Superadas as dúvidas sobre a vantagem ou não na tributação sobre o crédito presumido do ICMS, chega o momento de realizar os cálculos que trarão as informações numéricas exatas sobre a concessão do crédito. De forma geral, o crédito presumido do ICMS pode ser concedido por meio de um percentual fixo ou por meio da carga tributária.

Como deve ser lançado o crédito do ICMS?

• Por isso, as informações sobre o crédito devem ser lançadas no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro de “crédito do imposto”, com o referenciamento da norma legal que o concedeu. Nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar a escrituração por meio do sistema SPED, o valor deve ser lançado no campo de apuração do ICMS/ajuste-benefício.

Qual o saldo contabilizado no livro de apuração do ICMS?

• No que se refere ao saldo contabilizado no livro de Registro de Apuração do ICMS de cada empresa, este estará apto a ser transferido para outro do mesmo contribuinte, desde que esteja localizado no Estado de São Paulo, se o contribuinte tiver optado pela apuração e recolhimento centralizado.