O que o ECA fala sobre liberdade?

O que o ECA fala sobre liberdade?

O artigo 15 do ECA vem justamente assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do Estado, da família ou da sociedade.

O que o ECA fala sobre religião?

8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito geral de liberdade, incluindo, expressamente a liberdade religiosa, nos artigos 15 e 16, na esteira que faz a Convenção Internacional sobre Direitos da Criança, ratificada por meio do decreto nº 99.710, de 21 de janeiro de 1990, quando resguarda a ...

Quando se fala em direito à liberdade a que tipo de liberdade está se referindo?

Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade.

Por que não há privação de liberdade?

• É a realidade. O fato é que não há privação de liberdade que ofereça ao indivíduo, em sua maioria, qualquer sintoma de melhora, ou ao menos um quadro de reintegração ao meio social vigente.

Como é adotada a liberdade assistida?

• De acordo com art. 118 do ECA, a liberdade assistida será adotada sempre que se figurar a medida mais adequada, para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Como classificar a liberdade assistida?

• Segundo Flávio Américo Frasseto ( apud ROSSATO, LÉPORE, SANCHES, 2014, p.355-356), a modalidade da liberdade assistida classifica-se quanto à severidade: Meio aberto, já que o adolescente permanece junto à comunidade.

Quais os direitos e princípios do ECA?

• Outros direitos e princípios do ECA guardam direta relação com o brincar, dentre os quais destacamos, direito ao lazer (art. 4º), direito à liberdade e à participação (art. 16), peculiar condição de pessoa em desenvolvimento (art. 71).