Que argumentos você utilizaria a favor da redução da maioridade penal?

Que argumentos você utilizaria a favor da redução da maioridade penal?

Para quem é a favor da redução da maioridade penal No geral, o argumento se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.

O que é a redução da maioridade penal?

A maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal.

Quais as causas e consequências de uma possível redução da maioridade penal no Brasil?

Em contrapartida temos os efeitos negativos que a redução da maioridade trará, como a superlotação de presídios e a invasão do âmbito da criança, por exemplo. Este é um país do em que crianças são muito influenciáveis, aqui elas matam, roubam, sequestram e cometem vários outros crimes.

O que fazer para diminuir a criminalidade entre os jovens?

Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal

1. Gerar empregos para os jovens. ...
2. Investir em educação. ...
3. Melhorar o tratamento de viciados em drogas. ...
4. Bolsa Formação. ...
5. Apoiar a família. ...
6. Melhorar a reinserção social de menores infratores.

Qual é a maioridade penal?

Art. 2º - "Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade." A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU.

Porque a redução da maioridade penal não é solução?

Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa! A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

Qual a opinião da maioria sobre redução da maioridade penal?

• O Datafolha divulgou uma pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Apesar de que a visão da maioria não é necessariamente a visão correta, é sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.

Qual a responsabilidade penal de maioridade penal?

• Já a responsabilidade penal trata sobre o dever de responder sobre qualquer delito. E essa responsabilidade pode recair sobre alguém com idade inferior à da maioridade penal, mesmo que sofra um pena diferenciada. No Brasil, a confusão entre os termos acontece porque a Constituição de 1988 não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal.

Quais são as máximas da criminalidade?

• Segundo Pitágoras, um filósofo grego, afirmou que ao educar as crianças não seria preciso castigar os adultos. Essa máxima segue... O número de jovens envolvidos na criminalidade, desde o século passado, tem aumentado em larga escala. A partir disso, uma grande parcela da sociedade posicionou-se a favor... Tema: Redução da maioridade penal.

Qual a responsabilidade penal de menor de 18 anos?

• No Brasil, a confusão entre os termos acontece porque a Constituição de 1988 não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal. De acordo com ela, menores de 18 anos são inimputáveis (não são responsáveis penalmente por seus atos).