O que o Estado deve garantir?

O que o Estado deve garantir?

É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a ...

O que o Estado deve proporcionar às pessoas?

6°, a garantia aos direitos sociais do ser humano como a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, e devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado.

Quem protege o cidadão do Estado?

Pois bem, isso significa afirmar e admitir que a Constituição determina – explícita ou implicitamente – que a proteção dos direitos fundamentais deve ser feita de duas formas: por um lado, protege o cidadão frente ao Estado; por outro, protege-o através do Estado – e, inclusive, por meio do direito punitivo – uma vez ...

Qual a diferença entre o Estado e a sociedade?

• Essa confusão chega até a ser interessante para aqueles que, no comando do governo, se proclamam a encarnação dos interesses da sociedade. Mas a distinção é necessária. Num sentido amplo, é verdade que o Estado pode ser entendido como a própria sociedade, enquanto estruturada e dotada de soberania.

Como se adota a finalidade da sociedade e a finalidade do estado?

• Se se adota o primeiro entendimento, a finalidade da sociedade e a finalidade do Estado se identificam, porque estamos falando praticamente da mesma coisa. Se se adota o segundo, surge a questão: a finalidade do governo (ou do Estado, entendido assim mais restritamente) tem a mesma extensão que a finalidade da sociedade?

Qual a finalidade do Estado e do governo?

• A finalidade do Estado e do governo Se a finalidade da sociedade é a promoção do bem comum, o governo de um Estado deve ter um fim material positivo

Qual o papel do governo na sociedade?

• Na realidade, essas correntes não dão, a nosso ver, conta exata de toda a liberdade que deve caber à sociedade, seja diretamente, seja através do governo, para levar adiante seus projetos de futuro. O papel do governo, portanto, é mais amplo e inclui outros valores materiais a serem perseguidos, além da paz e da liberdade, e da justiça, também.