Como o Brasil lidar juridicamente com proteção e acolhimento aos refugiados?

Como o Brasil lidar juridicamente com proteção e acolhimento aos refugiados?

Os refugiados no Brasil contam com o apoio de ONGs, como a Cáritas de São Paulo e do Rio de Janeiro, do ACNUR, e do governo, durante seu processo de integração local. Eles recebem assistência, que abrange moradia (albergues e abrigos públicos), alimentação, proteção e orientação jurídica (MOREIRA, 2005).

O que o Brasil tem feito para os refugiados?

No Brasil, temos uma Convenção dos Refugiados, de 1951, e uma a Lei 9.474, de 1997, que o regulamenta e dá diretrizes ao CONARE, um órgão especialmente criado para processar e garantir a recepção desses refugiados no país.

Por que os refugiados estão vindo para o Brasil?

Eles vêm em busca de emprego, moradia, e até mesmo de comida. [5]Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, cerca de venezuelanos vivem no Brasil atualmente.

Qual é o papel da ACNUR?

O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, foi criado em dezembro de 1950 por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. ... Em 1995, a Assembleia Geral designou o ACNUR como responsável pela proteção e assistência dos apátridas em todo o mundo.

Quem é refugiado no Brasil?

• A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem.

Qual o órgão responsável pelo atendimento a refugiados?

• No Brasil, o principal órgão responsável pelo atendimento a refugiados é o CONARE – Comitê Nacional para Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça (governo federal).

Qual é a proteção de refugiados?

• A proteção de refugiados é uma questão fundamental de direitos humanos. Trata-se de garantir a cada pessoa os direitos inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los.

Será que os refugiados contribuíram com mais renda ao governo do país?

• "Um relatório do departamento americano de Saúde e Serviços Humanos calculou que os refugiados contribuíram com US$ 63 bilhões a mais em renda ao governo do que custaram ao longo da última década", diz Huang. Apesar de serem números oficiais, os dados do estudo ao qual ela se refere foram rechaçados publicamente pelo governo Donald Trump.