O que o BacenJud não bloqueia?
O que o BacenJud não bloqueia?
Já os bens e valores que não podem ser penhorados pelo Bacenjud são: vencimentos de salários, pensões e aposentadorias. Além disso, valores depositados na poupança são limitados a 40 salários mínimos. Entretanto, caso estes valores impenhoráveis sejam bloqueados, é possível liberá-los através de auxílio jurídico.
Como consultar o BacenJud?
Para consultar no BacenJud, de acordo com o BACEN, é necessário um usuário habilitado por um gerente de segurança da informação (master) indicado por um tribunal conveniado ao Banco Central. Ele fornece um nome de operador e uma senha de acesso inicial que deve ser alterada.
Como evitar que o bloqueio aconteça?
- A única forma de evitar que esse tipo de bloqueio aconteça é utilizando meios jurídicos, não há nada que você possa fazer junto ao banco para impedir esse tipo de bloqueio, pois a instituição financeira só atende a ordem judicial. Só em três casos é possível tentar evitar o bloqueio, são eles:
Como o sistema é capaz de bloquear o valor do réu?
- Basicamente o sistema é capaz de bloquear qualquer valor que o réu tenha em uma empresa ou instituições financeiras que, de forma parcial ou imparcial, seja regulamentada pelo Banco Central ou dependa de autorização para atuar no sistema financeiro nacional.
Como efetivar o bloqueio de bens?
- Portanto, além de efetivar o bloqueio de bens, o BacenJud serve também para o juiz solicitar informações importantes para a solução do processo judicial, como o endereço atualizado do réu, saldo e os extratos bancários. Desta forma, o bloqueio pode ser aplicado tanto para contas de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Como o bloqueio pode ser desfeito?
- Por outro lado, o bloqueio pode ser desfeito se quem deve quitar suas dívidas. Assim, o juiz desbloqueia os valores ou bens. No entanto, aperfeiçoamentos feitos em 2018 no Sistema Bacenjud 2.0 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
