Não é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?
Não é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?
NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a. o zoneamento ambiental; b. criação de áreas de proteção ambiental; c. o desenvolvimento sustentável; d. penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.
Qual a finalidade da política nacional do Meio Ambiente?
- A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Para isso, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo.
Qual a ação governamental para o meio ambiente?
- A ação governamental objetiva a manutenção do equilíbrio ecológico, sendo certo que o meio ambiente é um patrimônio público de uso coletivo e deve ser necessariamente protegido.
Quem são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras?
- Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Quais são os órgãos relacionados ao meio ambiente?
- Tendo em vista esses princípios e objetivos, para adequação aos processos globais, foi necessária a criação de diversos órgãos relacionados ao Meio Ambiente e edição de legislação a respeito. Dentre os órgãos criados é fundamental mencionar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
