O que quer dizer trazer à colação?

O que quer dizer trazer à colação?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Restituição, à massa da herança, dos valores recebidos pelos herdeiros antes da partilha.

O que não está sujeito à colação de acordo com o que determina o Código Civil?

Não se leva à colação, em outras palavras, unicamente aquilo que excedeu o montante disponível, mas tudo o que constituiu objeto de doação. ... Ora, o referido artigo considera como antecipação da legítima (adiantamento de herança) além das doações de ascendentes para descendentes, ainda, as doações de um cônjuge ao outro.

Qual o objetivo do instituto da colação?

O instituto da colação vinha definido pelo artigo 1786 do Código Civil de 1916 como sendo “o ato mediante o qual o co-herdeiro, para assegurar a igualdade das legítimas dos demais, devolve à massa hereditária, em espécie ou em valor, as doações ou dotes com que foi contemplado pelo autor da herança”.

O que significa colação na refeição?

Significado de Colação Refeição leve que se toma fora das horas em que regularmente se costuma comer; lanche.

O que significa colação em uma dieta?

Colação – A colação é assim chamada porque é um lanche rápido entre o café da manhã e almoço. A pessoa pode comer uma fruta ou tomar um suco, feito com a fruta. A princípio, pode ser qualquer fruta, mas no caso de dietas, o abacate não é recomendado porque tem muita gordura.

É vedada a doação com dispensa de colação?

Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído é dispensado de conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível. ... É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

O que deve ser colacionado?

O valor de colação dos bens doados, segundo o disposto nos arts. 8 do CPC, serão avaliados ao tempo da abertura da sucessão. Preferencialmente, deve ser colacionado o bem, contudo, se não mais existir o bem, deve ser colacionado o seu valor, sem acréscimo das benfeitorias.

Qual o conceito de colação?

• 1.1 Conceito de colação . A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.

Qual é o dever da colação?

• Elaborado em 01/2013. Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários. Sumário: 1.

Qual é o objeto da colação?

• É considerado objeto da colação o valor das doações que o herdeiro necessário tenha recebido, em vida, do autor da herança, nos termos do artigo 2002. São colacionáveis as doações feitas aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge), as dívidas pagas pelo autor da herança, as doações indiretas ou simuladas.

Como fazer pedido de colação?

• O pedido de colação deve ocorrer no primeiro momento em que se lhe tornar possível as primeiras declarações, devendo ser acompanhado de prova da doação feita pelo falecido ao descendente, de sorte que o valor comprovado seja somado à parte indisponível da herança objetivando igualar a legítima entre os irmãos.