O que o síndico pode e o que não pode fazer?
Índice
- O que o síndico pode e o que não pode fazer?
- O que é da competência do síndico?
- Quais as competências de um síndico?
- O que o síndico tem que fazer?
- O que não pode fazer no condomínio?
- Quem pode pedir a destituição do síndico?
- Quem pode exercer a função de síndico?
- Será que o síndico deve cumprir a sua obrigação?
- Por que a Assembleia pode destituir o síndico?
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O que o síndico pode e o que não pode fazer?
O que o síndico não pode fazer? 6 comportamentos comuns que são proibidos!
- Não pode expor inadimplentes de maneira pública. ...
- Não pode conceder descontos para inadimplentes. ...
- Não pode deixar de prestar contas quando requisitado.
O que é da competência do síndico?
O síndico é responsável por convocar, anualmente, reunião da assembleia de condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.
Quais as competências de um síndico?
As funções do síndico são determinadas pelo artigo 1.348 do Código Civil e apresentam as seguintes competências:
- Convocar a assembleia dos condôminos;
- Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
O que o síndico tem que fazer?
O que faz um síndico?
- Preza pela segurança e qualidade de vida dos moradores;
- Realiza assembleias de condomínio;
- Cumpre e faz cumprir a convenção e regimento interno;
- Cuida da conservação do patrimônio;
- Contrata prestadores de serviços para manutenção e reparos;
- Mantém as contas do condomínio em dia;
O que não pode fazer no condomínio?
16 coisas que o síndico não pode fazer
- Contratar ou adquirir serviços e produtos que afetem o caixa do condomínio sem aprovação prévia da assembleia.
- Deixar de prestar contas anuais ou quando for solicitado.
- Reter documentos e arquivos após deixar o cargo.
- Deixar contratos como os de seguros do condomínio vencerem.
Quem pode pedir a destituição do síndico?
- Nessa assembleia pode ser abordado o assunto das infrações, sugerindo alguma punição ao síndico, ou, se a situação já estiver insustentável, ⅔ dos condôminos poderão pedir a destituição do gestor.
Quem pode exercer a função de síndico?
- De acordo com o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa pode exercer a função de síndico, tanto alguém contratado para isso, quanto um morador. O síndico profissional é um profissional que se estudou e se especializou para exercer essa função, podendo atuar em um ou mais condomínios e não precisa obrigatoriamente morar onde atua.
Será que o síndico deve cumprir a sua obrigação?
- Se o síndico tiver boa índole e souber da importância da posição que assume, ele irá cumprir com sua obrigação e aplicará a multa. Afinal, todos estão sujeitos a infringir alguma regra, seja por falta de conhecimento ou equívoco. Mas, caso o síndico cometa infrações repetidamente, a situação se agrava ainda mais.
Por que a Assembleia pode destituir o síndico?
- A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.