O que não pode acontecer no estágio Probatorio?
Índice
- O que não pode acontecer no estágio Probatorio?
- Quais licenças suspendem o estágio probatório?
- Será que o estágio probatório é obrigatório?
- Por que não se deve confundir estágio probatório com estabilidade?
- Como se dissociou o prazo do estágio probatório?
- Por que esses servidores estão preocupados com o estágio probatório?
O que não pode acontecer no estágio Probatorio?
"Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade." Portanto, após a avaliação no estágio probatório, caso a opinião da chefia seja pela exoneração, o servidor deve ser ouvido para apresentar sua defesa.
Quais licenças suspendem o estágio probatório?
O estágio probatório ficará suspenso durante:
- licença por motivo de doença em pessoa da família;
- licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);
- licença para atividade política;
- afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;
Será que o estágio probatório é obrigatório?
- O estágio probatório é obrigatório? Não. Nem todos que assumem uma carreira no poder público precisam passar por esse processo de avaliações. Ele é cabível apenas para os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo cujo ingresso se deu por meio de concurso público. Dessa forma, ficam excluídos de realizar esse processo:
Por que não se deve confundir estágio probatório com estabilidade?
- Ressaltam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo [13] que não se deve confundir aprovação em estágio probatório com aquisição de estabilidade. É possível que um servidor estável seja submetido a estágio probatório.
Como se dissociou o prazo do estágio probatório?
- Logo, as legislações estatutárias que previam prazo inferior a três anos para o estágio probatório restaram em desconformidade com o comando constitucional. Isso porque, não há como se dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade” (STF, STA 290, Presidência, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão em 25.11.2008.
Por que esses servidores estão preocupados com o estágio probatório?
- Na maioria em sua primeira investidura no Serviço Público Federal, esses servidores estão preocupados primeiramente em superar as avaliações do estágio probatório, mas também ansiosos por usufruir de todos os direitos e benefícios comuns aos servidores que já passaram essa etapa.
