Quando uma marca não pode ser registrada?

Quando uma marca não pode ser registrada?

Seu inciso VI estabelece que não são registráveis como marcas tudo que é “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, ...

O que não pode ser registrado no INPI?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

Quais nomes não podem ser registrados como marca?

10 nomes não registráveis como marca

• Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumentos oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
• Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Qual desses itens não tem permissão para ser registrado como marca?

Não é possível registrar como marca uma embalagem de uso tradicional ou comum, como, por exemplo, uma embalagem comumente usada para leite fermentado, para a especificação de produto leite fermentado.

Quando um sinal sugestivo pode ser registrado como marca?

Sinais evocativos ou sugestivos. Os termos que evocam ou sugerem finalidade, natureza ou outras características de produtos ou serviços, ainda que possuam um grau baixo de distintividade, são passíveis de registro, conforme disposto no Parecer Normativo INPI/PROC/CAJ nº 14/2005.

É obrigatório o registro de uma marca?

O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.

O que deve ser registrado no INPI?

O registro no INPI de um Desenho Industrial protegerá tão somente os aspectos ornamentais e a configuração externa (a aparência) de um novo objeto criado ou de um novo formato de um objeto já existente. São exemplos de objetos os relógios, brinquedos, veículos, mobiliários ou até mesmo de uma estampa têxtil.

O que pode ser registrado no INPI?

Pode ser objeto de registro: desenho industrial, a marca, a indicação geográfica, o programa de computador e a topografia de circuito integrado.

É registrável a marca?

De acordo com a legislação (Lei. 9.279, de 1996) que regulamenta o registro de marcas no Brasil, sem violar regras éticas e morais, qualquer sinal visualmente perceptível pode ser registrado como marca, incluindo: nomes, símbolos, figuras, palavras, emblemas, entre muitas outras opções.

Quem pode fazer o registro de marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.