Quais são as preliminares de contestação novo CPC?

Quais são as preliminares de contestação novo CPC?

As preliminares da contestação, contudo, podem ser de duas naturezas: peremptórias, que levam à extinção do processo. E devem, desse modo, ser abordadas primeiro na contestação, embora nenhuma preliminar seja de discussão obrigatória.

Quem é o contestante na contestação?

É todo aquele que contesta. Exemplo de uso da palavra Contestante: Responder, refrutar, impugnar. A resposta do réu.

Quais são os princípios processuais aplicáveis à contestação?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).

Quando deve ser feita a contestação?

• A contestação é feita por petição. Deve ser protocolada no Tribunal em um prazo de 15 dias a partir: da citação regular do réu, segundo o artigo 231, Novo CPC, independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu; da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, ...

Qual o objetivo da contestação?

• Na contestação o objetivo é fazer a defesa dos aspectos formais do processo antes de adentrar no mérito e nesse momento em que entram as preliminares. As preliminares da contestação podem ter o foco em extinguir o processo (peremptórias) ou então dilatá-lo no tempo (dilatórias).

Quais são as preliminares da contestação?

• As preliminares da contestação são alegações de ordem formal, divididas em dois possíveis propósitos: extinguir o processo (peremptórias) ou dilatá-lo no tempo (dilatatórias). Para cada um desses dois casos, o CPC prevê exemplos. convenção de arbitragem. indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça.

Por que a contestação tem a mesma importância que a petição inicial?

• Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor. Por isso, compartilho aqui as principais informações desta importantíssima peça processual .