O que propõe a reforma trabalhista?

O que propõe a reforma trabalhista?

Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o colaborador precise trabalhar. Depois: O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Quanto tempo posso tirar férias?

As férias podem ser divididas em até 3 períodos através de comum acordo entre empregador e funcionário, um dos períodos deve ser maior que 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias. Sem previsão. É proibido iniciar as férias dois dias antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.

Quais os benefícios da nova reforma trabalhista?

Com a reforma trabalhista, a liberdade de pactuação ganha mais destaque, uma vez que os acordos e convenções coletivas prevalecem sobre as normas da CLT. ... 611-B da CLT). Em suma, a preponderância da negociação coletiva traz segurança jurídica para as empresas e também para os empregados.

Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?

O prazo máximo para o gozo das férias, é um mês antes de vencer a 2º. Um mês antes de vencer a próxima é o limite, após isso a empresa terá que pagar multa, lembrando que as férias se trata de um pagamento adiantado mais 1/3 adicional deste valor.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

• Queixa frequente entre empregados e empregadores o limite de divisão em 2 períodos de no mínimo 10 dias cada, deixava frustrados patrões e empregados. O que mudou, então, com a Reforma Trabalhista?

Quem determina quando o empregado deve sair de férias?

• Quem determina quando o empregado deve sair de férias é o empregador, embora a prática mais comum seja o acordo entre empregador e empregado.

Qual a proporcionalidade do tempo de férias para contrato de trabalho intermitente?

• A proporcionalidade do tempo de férias foi extinta, de modo que os trabalhadores com regime parcial podem gozar das mesmas regras de concessão do contrato integral: 30 dias corridos ou fracionados. 6. Aviso de férias para contrato de trabalho intermitente

Qual a duração da concessão das férias?

• Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.