O que incide INSS em rescisão?
O que incide INSS em rescisão?
477 da CLT, o empregador tem 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias a partir da data do término do contrato....Rescisão do contrato deve ser calculada com nova tabela do INSS a partir de março.
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA INSS |
|---|---|
| de 2.089,61 até 3.134,40 | 12% |
| de 3.134,41 até 6.101,06 | 14% |
Qual o cálculo do FGTS e do INSS?
- O cálculo do FGTS e do INSS tem como base o Salário Contribuição que é a soma de todos os proventos do trabalhador (como salário base+horas extras+adicionais+etc..) , independente das ausências (de dias ou horas) injustificadas e não abanadas no mês.
Qual a hipótese de incidência do FGTS?
- Portanto, de acordo com sua hipótese de incidência, o FGTS somente deve incidir sobre verbas com natureza salarial, sendo indevido seu recolhimento sobre verbas com caráter indenizatório. Corroborando com esse entendimento são as recentes decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, abaixo transcritas:
Quais verbas trabalhistas sofrem incidência de INSS e FGTS?
- Quais verbas trabalhistas sofrem incidência de INSS, FGTS e IRRF? Confira! Esta é uma dúvida recorrente dos profissionais de Recursos Humanos. É preciso estar atento e bem informado para que a folha de pagamento seja gerada corretamente, evitando possíveis autuações e litígios trabalhistas.
Qual a incidência de INSS e FGTS sobre o valor pago a título de ajuda de custo?
- Quanto às incidências de INSS e FGTS sobre o referido valor, tanto a legislação previdenciária quanto a fundiária estabelecem expressamente que o abono pecuniário não integrará a base cálculo para tal fim. 2.Há incidência de INSS e FGTS sobre o valor pago a título de ajuda de custo?
