Qual a diferença entre não incidência e isenção do ICMS?
Qual a diferença entre não incidência e isenção do ICMS?
Na isenção, a obrigação incide, mas o contribuinte é dispensado do pagamento, e a não incidência tributária, é quando não há fatos na lei que desenvolva a obrigação compulsória do pagamento.
Quais produtos têm ICMS?
Quase todas as operações comerciais têm incidência de ICMS: compra de mercadorias como alimentos, eletrodomésticos, bebidas, roupas, combustível, contratação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, prestação de serviços ...
Quais produtos incide ICMS?
Quais operações incidem o ICMS?
- Venda e transferência de produtos;
- Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
- Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
- Prestação de serviço no exterior;
- Serviços de telecomunicação.
Qual a hipótese de incidência do ICMS?
- As hipóteses de incidência do ICMS são: Circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
Qual a incidência do ICMS na importação?
- EC 33/, IX, a, CF)– até 2001 não havia incidência de ICMS na importação para aquele que não era contribuinte do ICMS. O ICMS incide no Estado de destino do bem. Ex: João mora em MG, importar um produto que será desembaraçado em SP, o ICMS deverá ser pago para MG.
Como existe a imunidade do ICMS?
- Sobre a TV aberta que assistimos, a rádio FM que ouvimos existe a imunidade do ICMS, apenas para serviços de comunicação onerosa, ou seja, os serviços pagos, apenas para eles existe a incidência do imposto, sobre os serviços pagos de telefonia, sobre os canais fechados de TV, todo serviço de comunicação que for onerosa incide ICMS.
Qual a alíquota do ICMS?
- O ICMS possui uma alíquota que pode variar de acordo com as cobranças de cada estado. No entanto, a maioria das unidades federativas (UFs) brasileiras atua com uma alíquota de 17%. Ou seja, se a base de cálculo (produto ou serviço) for de R$ 100, R$ 17 vão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. O imposto incide sobre:
