São parcelas Não-integrantes do salário de contribuição?

São parcelas Não-integrantes do salário de contribuição?

PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: Por sua vez, o artigo. 28, §9º, da lei 8.212/91, dispõe sobre as parcelas consideradas taxativamente não integrantes do salário de contribuição, quais sejam: a) Os benefícios da Previdência Social, com exceção do salário maternidade.

O que integra o salário reforma trabalhista?

Art. 457, §1º – Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Quais são as parcelas do salário contribuição?

• Segundo disposição do artigo 28, §5º, da lei 8.212, as parcelas que incidem para o salário contribuição, ou seja, as parcelas que compõe a remuneração do empregado com a finalidade de retribuição pelo serviço prestado são:

Qual a palavra-chave do salário de contribuição?

• Palavras-Chave: Salário de Contribuição; Seguridade Social; Verbas Trabalhistas; Remuneração; Natureza Salarial.

Qual o salário de contribuição do empregado doméstico?

• 2) O salário de contribuição do empregado doméstico corresponde a remuneração descrita na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Em caso de constar na anotação um valor inferior ao realmente pago ao segurado, entende-se que deve prevalecer a importância real efetivamente pago para fins da contribuição previdenciária.

Qual o valor de contribuição do contribuinte facultativo?

• Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.045,00 e o teto de contribuição do INSS, de R$ 6.101,06.