Como é avaliado o ITCD?

Como é avaliado o ITCD?

8º do Regulamento do ITCMD que a base de cálculo do ITCD é o valor venal ou comercial dos bens ou direitos transmitidos ou doados, considerando valor venal como o valor de mercado do bem ou direito na data de ocorrência do fato gerador”, explica Marília Araújo.

Como pedir isenção do imposto causa mortis?

O pedido de isenção deve ser feito diretamente na plataforma Sistema ITCMD Web, mediante o preenchimento do formulário “Pedido de Isenção” disponível na página da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, www.fazenda.pr.gov.br e protocolar em uma das unidades da Receita Estadual.

Quais são as exigências ao proprietário na inscrição do imóvel no CAR?

Identificação do proprietário ou possuidor rural; Informações dos documentos comprobatórios da propriedade ou posse rural; Identificação do imóvel rural; Delimitação do perímetro: do imóvel; das áreas de remanescentes de vegetação nativa; das Áreas de Preservação Permanentes (APP) e de Reserva Legal (RL);

O que será exigido do proprietário para realização do CAR?

Na inscrição do imóvel no CAR será exigido do proprietário ou possuidor: (1) a sua identificação; (2) a comprovação da propriedade ou da posse e (3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indicação das coordenadas geográficas, e informar, se houver, a localização de áreas ...

Como funciona um inventário?

• Por Galvão & Silva Advocacia. Entender como funciona um Inventário é um importante processo dentro do Direito de Família. Por isso, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, nossos Advogados Especialistas em Inventário elaboraram o seguinte texto sobre o assunto.

Como fazer a contagem do inventário?

• Após a contagem acesse: Módulos > Inventário > Contagem. Informe o número do inventário gerado e o número da contagem, após isso clique em ¶Consultar. O sistema irá apresentar os produtos, a quantidade existente no sistema de cada um e um campo ¶Qtd. Contada·, onde deve ser informada manualmente a quantidade real existente.

Quem pode solicitar a abertura do inventário?

• Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento. Em todo inventário uma pessoa é nomeada como inventariante e se responsabiliza diretamente pelo processo. Essa função pode ser exercida pelo cônjuge ou companheiro e outros herdeiros.

Qual o prazo para a conclusão do inventário?

• Dependendo da quantidade de itens diferentes que a empresa possui, o prazo para a sua conclusão pode ser de dias. Para auxiliar esta etapa, é preciso montar uma planilha com as informações que serão levadas em consideração no inventário. Segue uma sugestão com campos básicos e um exemplo preenchimento.