Quais as rendas que não descaracterizam a condição de segurado especial do RGPS?
Índice
- Quais as rendas que não descaracterizam a condição de segurado especial do RGPS?
- O que é segurado especial trabalhador rural?
- Quem é e como se comprova a qualidade de segurado especial?
- É beneficiário do Regime Geral da Previdência Social na condição de segurado especial?
- Qual o critério do segurado especial?
- Quem pode ser segurado especial da Previdência Social?
- Quais são as categorias do segurado rural?
Quais as rendas que não descaracterizam a condição de segurado especial do RGPS?
Não descaracteriza a qualidade de segurado especial quando algum membro do grupo familiar recebe benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão de valor mínimo.
O que é segurado especial trabalhador rural?
Em uma conceituação bem resumida, segurado especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, explora área rural de até 4 módulos fiscais, sem a utilização de empregados permanentes.
Quem é e como se comprova a qualidade de segurado especial?
O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade. ... Caso o prazo seja superior, você perde a qualidade de segurado especial.
É beneficiário do Regime Geral da Previdência Social na condição de segurado especial?
Considera-se segurado especial, conforme artigo 9º, inciso VII do Regulamento da Previdência Social - RPS (Decreto 3.048/99), o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou ...
Qual o critério do segurado especial?
- O critério eleito pela Lei 11.718/08, para fins de definição do segurado especial, exige que o produtor efetivamente explore terra de até quatro módulos fiscais.
Quem pode ser segurado especial da Previdência Social?
- Nesse contexto, além da Constituição Federal (art. 195, § 8º), a Lei 8.213/91 (art. 11, VII) traz disposição sobre quem de fato pode ser considerado segurado especial da Previdência Social: Art. 11 (…)
Quais são as categorias do segurado rural?
- Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8.213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. São elas: o empregado rural, o Leia mais
