O que é a Constituição e qual sua importância?
O que é a Constituição e qual sua importância?
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.
Qual a vigência dessa Constituição?
- A vigência dessa Constituição foi marcada por sucessivas emendas, os chamados Atos Institucionais (AI’s), que serviram de mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares.
Quando foi promulgada a Constituição?
- Enfim, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, que tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos aos cidadãos que haviam sido reduzidos durante o regime militar.
Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição do Brasil?
- Em seguida, vem a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, a primeira a ser promulgada. Essa diferença, ainda que singela, já representa um grande avanço em relação aos direitos dos cidadãos.
Como garante o direito à vida desde a concepção?
- Constituição garante o direito à vida desde a concepção. A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto.
