O que é necessário para solicitar o registro de um desenho industrial?
Índice
- O que é necessário para solicitar o registro de um desenho industrial?
- O que pode ser registrado como desenho industrial?
- Como fazer o registro de um desenho?
- Quanto custa registro de desenho industrial?
- Qual o prazo de proteção de um registro de desenho industrial?
- O que não é registrável como desenho industrial?
- Quais as proteções conferidas pelo registro de desenho industrial?
- Quanto custa registrar um desenho?
- Como faço para registrar um personagem?
- Quanto custa o registro de uma patente?
O que é necessário para solicitar o registro de um desenho industrial?
Solicitar o registro de desenho industrial
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Obter o certificado.
O que pode ser registrado como desenho industrial?
É registrável como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Como fazer o registro de um desenho?
Como fazer o registro do desenho industrial?
- Passo 1: Busca por anterioridade junto ao INPI. ...
- Passo 2: Depósito do pedido de registro de desenho industrial. ...
- Passo 3: Relacione os documentos necessários. ...
- Passo 4: Resposta ao pedido. ...
- Passo 5: Análise de mérito: cuidado!
Quanto custa registro de desenho industrial?
O pedido de registro de Desenho Industrial custa R$ 235,00 caindo para R$ 95,00 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos.
Qual o prazo de proteção de um registro de desenho industrial?
O registro vigora pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. Sua proteção pode ser prorrogada por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. Assim, é possível proteger o desenho industrial pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, após o qual a proteção se exaure.
O que não é registrável como desenho industrial?
Não é registrável como desenho industrial: (a) o que for contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou a imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração, e; (b) a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ...
Quais as proteções conferidas pelo registro de desenho industrial?
De acordo com a Lei 9279/96, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e o diferencia dos demais (aspecto tridimensional) e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores que, quando aplicados a uma superfície ou a um objeto, tornam possível a sua diferenciação em relação aos ...
Quanto custa registrar um desenho?
Esta etapa consiste na preparação, protocolo e acompanhamento do processo junto ao INPI até a CONCESSÃO do registro do desenho industrial. A taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 94,00 – para as demais empresas é de R$ 235,00 além dos nossos honorários.
Como faço para registrar um personagem?
Como registrar Personagens
- Quer registrar um personagem? ...
- O registro deverá ser feito na Fundação Biblioteca Nacional.
- Serviços a Profissionais > Escritório de Direitos Autorais > Registro ou averbação.
- Os personagens deverão estar desenhados em todos os ângulos: frente, verso, lado direito, lado esquerdo.
Quanto custa o registro de uma patente?
R$ 70,00 Quanto custa registrar uma patente? O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00.
