Qual o artigo 25 do Código Penal?
Qual o artigo 25 do Código Penal?
- O Código Penal trata da legítima defesa no artigo 25: Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A Lei 13.694/2019 inseriu o parágrafo único ao artigo 25 do Código Penal, de seguinte teor: Parágrafo único.
O que mudou no Código penal em 2020?
A Lei n° 13.964/2019, em vigência desde 23 de janeiro de 2020, fortalece a legislação penal e processual penal, e trouxe grandes mudanças à persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro, através da alteração de artigos, sistemáticas, e atualização das leis penais.
Quando entrou em vigor a lei do Código Penal?
- Há necessidade de atualização de procedimentos por parte desses profissionais. Referida Lei entrou em vigor na data de sua publicação, 26 de dezembro de 2019, alterando o artigo 122 do Código Penal.
Quais serão as alterações jurídicas de 2020?
- Alterações Jurídicas 2020 – Lista completa! Confira aqui as principais alterações legislativas e inovações jurisprudenciais de 2020 para ficar atualizado! Nesse momento de pandemia, estamos vivendo um processo de intensas mudanças não só em nossos hábitos, rotina de trabalho e regras de convivência, mas também no nosso universo jurídico.
Quais serão as alterações legislativas de 2020?
- 15/07: CARTÓRIO – 20h às 21h. 16/07: FISCAL – 20h às 21h. Por falar nisso, confira a lista completa de alterações legislativas e jurisprudenciais de 2020 (alterações jurídicas 2020), entendendo como cada uma delas pode impactar a carreira e a disciplina do seu interesse!
