Quais são os direitos de um trabalhador rural?

Quais são os direitos de um trabalhador rural?

Aos trabalhadores rurais são garantidos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, dos quais podemos destacar:

• seguro-desemprego;
• Fgts;
• salário mínimo;
• décimo terceiro salário;
• adicional noturno;
• salário-família;
• jornada de trabalho de 8:00 diárias e 44:00 semanais;

Quantas folgas o trabalhador rural tem direito por mês?

A cada 12 meses de trabalho para o mesmo empregador o empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário. Quem define o período das férias do trabalhador rural é o empregador.

Quem trabalha na zona rural tem direito ao PIS?

O Programa de Integração Social é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É um direito adquirido de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que atinge profissionais de diversas áreas. O trabalhador rural não pode ter PIS.

O que muda com a Reforma Trabalhista?

• Assim, para entender melhor o que é e o que muda com a Reforma Trabalhista, é necessário primeiro falarmos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil.

Qual a ideia central da Reforma Trabalhista?

• A ideia central era que os sindicatos tivessem maior autonomia na negociação entre empregador e empregado, acima da legislação. Com a reforma trabalhista instituída, todos os trabalhadores foram afetados.

Como a Reforma Trabalhista vai valer?

• A reforma trabalhista foi aprovada e sancionada pelo presidente. Em quatro meses, as mudanças passarão a valer. Confira o que mudou na legislação e como isso vai afetar o seu dia a dia. A primeira grande mudança da reforma é que os acordos coletivos poderão ser diferentes do que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por que a Reforma Trabalhista causou impactos?

• A reforma trabalhista causou impactos em todos os setores da economia. Apesar de o trabalho rural ser regulamentado por uma legislação específica, algumas modificações na CLT também se aplicam ao agronegócio. Especialmente as questões previdenciárias têm sido tópico de muitas discussões nos últimos meses.