Quem elabora o Plano Plurianual?

Quem elabora o Plano Plurianual?

1 – Saiba quem é o responsável por elaborar o PPA O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.

Qual o papel do Plano Plurianual?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...

Quais as etapas da elaboração do Plano Plurianual?

Etapas para elaboração do PPA

• 1ª Etapa - Consulta Pública. ...
• 2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA. ...
• 3ª Etapa - Audiências Públicas. ...
• 4ª Etapa - Consolidação do PPA. ...
• 5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023.

Quem elabora o PPA e quanto tempo ele dura?

A cada quatro anos, os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) devem elaborar uma proposta de planejamento a médio prazo, chamado Plano Plurianual (PPA), e enviá-la para discussão e votação para o respectivo órgão legislativo.

Quem é responsável pelo PPA?

Quem elabora o PPA? A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira: O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.

Quando deve ser elaborado o PPA?

O projeto Plano Plurianual precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente, como determina a Constituição. Depois de aprovado, o PPA é válido para os quatro anos seguintes.

O que é Plano Plurianual de investimentos?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

Quando surgiu o Plano Plurianual?

5 de outubro de 1988 O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) foi previsto no artigo 165 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de outubro de 1998.

Quando é elaborado o PPA Plano Plurianual?

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.