O que mudou nas leis trabalhistas 2020?
O que mudou nas leis trabalhistas 2020?
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
Quais são as leis trabalhistas na pandemia?
A chegada do coronavírus em 2020 levou o Brasil a reconhecer a ocorrência do estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo nº 6 e, na área trabalhista, o governo propôs duas Medidas Provisórias: a 927 (estabelecendo medidas como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias ...
Quais as mudanças da nova lei trabalhista 2019?
- Confira as mudanças da nova Lei Trabalhista 2019: A carteira de trabalho, emitida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, passa a ser, preferencialmente eletrônica. A carteira tradicional continua sendo válida, porém, as segundas vias ou novas emissões devem ser enquadradas no modelo digital.
Como funcionam as leis trabalhistas?
- As leis trabalhistas servem então para legitimar as relações entre patrões e empregados e criam o Direito Processual do Trabalho. A CLT está em vigor de 1943 e foi implementada no Estado Novo, na Era Vargas e, desde então, diversas foram suas mudanças para se adequar às estruturas de trabalhos atuais e às prioridades dos governos de cada tempo.
Como funciona a nova lei trabalhista?
- Atualmente, por disposição da Nova Lei Trabalhista, caso os entes sindicais não negociem novos instrumentos coletivos, todos os direitos até então adquiridos pelas normas coletivas desapareceriam a partir do término de sua vigência, não incorporando mais ao contrato de trabalho.
Por que a lei trabalhista não poderia ficar fora?
- Se o intuito da nova lei trabalhista era a modernização das regras de trabalho, a legalização do teletrabalho, também conhecido como home office, não poderia ficar de fora.
