Como é vista a pessoa com deficiência na atualidade?

Como é vista a pessoa com deficiência na atualidade?

Mesmo compondo 15% da população mundial¹, pessoas com deficiência ainda são consideradas uma minoria, isso porque apesar de serem mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo, ainda há muito preconceito e intolerância em relação a esse grupo.

O que diz a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência?

Auxílio Inclusão A Lei Brasileira de Inclusão criou benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada e ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

Qual a lei que considera a pessoa com Deficiência e o que prevê a mesma?

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Lei esta que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Qual a lei que trata as pessoas com deficiência?

• A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 é a mais importante das legislações que tratam os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 3298, de 99. Nessas legislações encontramos a seguinte classificação das deficiências:

Quem é a pessoa com deficiência?

• O art. 2º do Estatuto define como pessoa com deficiência aquela que possui “[...] impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”.

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

• Os principais direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, que fala da Seguridade Social. Dever: é a obrigação moral ou legal de fazer algo. Quase sempre é a contrapartida do direito. Por exemplo, o Governo e a Família têm o dever de fazer valer os direitos da criança e do adolescente.

Qual a relação entre deficiência e deficiência?

• A referida Convenção, já em seu preâmbulo, na alínea “e”, aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua dimensão social, não mais a considerando como algo intrínseco à pessoa.