Qual foi a mudança que teve no FGTS?

Qual foi a mudança que teve no FGTS?

Em 2019, o FGTS passou por uma mudança estrutural com a criação do chamado saque-aniversário, que permite a trabalhadores que optarem por esse modelo resgatar uma parte do saldo nas contas do fundo anualmente.

O que mudou no FGTS 2021?

Segundo a Caixa Econômica Federal, a distribuição será feita "mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores até 31 de agosto de 2021". O dinheiro é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Como ficou o fundo de garantia com a nova lei?

Podendo recolher apenas 2% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao invés da alíquota efetiva de 8%. Em contrapartida, o trabalhador teria uma garantia de emprego por 12 meses. Outro fator se refere à multa por demissão sem justa causa, que seria reduzida de 40% para 20% do saldo do FGTS.

Qual as regras para sacar o FGTS?

Situações que permitem o saque total do FGTS:

• Dispensa sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Compra da casa própria;
• Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);

Quando vai cair o FGTS 2020?

31 de dezembro de 2020 Saque Emergencial FGTS Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.

Como receber FGTS emergencial?

Para utilizar o FGTS Emergencial em 2020, foi preciso baixar o aplicativo Caixa Tem, disponível para iOS e Android. O acesso era feito na hora com o CPF do trabalhador, após a criação de uma senha de seis dígitos. O crédito era realizado conforme o calendário de aniversário e ficou disponível até dezembro de 2020.

Vai liberar mais FGTS em 2021?

A Caixa Econômica Federal vai liberar mais cinco parcelas em 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que aderiu ao modelo de saque-aniversário. ... Isso porque o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Como ficou o FGTS depois da reforma trabalhista?

FGTS e multa menores Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescisão (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT (40%).

Qual artigo da CLT fala do FGTS?

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 4 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.)