O que mudou na legislação trabalhista 2020?

O que mudou na legislação trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Quais são os direitos trabalhistas 2020?

CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano

• Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019.
• Carteira de Trabalho Digital.
• Ponto por Exceção.
• Medida Provisória 927 e 2020.
• Adiantamento de Férias.
• Uso do banco de horas.
• Adiamento e parcelamento do FGTS.
• Medida Provisória 936/2020.

Quais foram as principais mudanças da legislação trabalhista de 2017 até hoje?

Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.

Quais direitos trabalhistas foram perdidos?

Passamos aos 10 itens que entendemos que o trabalhador foi prejudicado:

• 1) Quitação anual: ...
• 2) Deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. ...
• 3) Horas In Itinere – Direito excluído! ...
• 4) Banco de horas – Fim das horas extras.

Quais são as mudanças nas leis trabalhistas 2020?

• Agora que você já sabe brevemente as principais características dessa funcionalidade, entenda as mudanças nas leis trabalhistas 2020 relacionadas a esse tópico. O prazo para empregador assinar a carteira de trabalho de seu funcionário mudou. Antes, 48h eram concedidas para que o empregador fizesse a assinatura.

Qual a legislação trabalhista para 2020?

• Ambos os textos trazem mudanças em vários assuntos com impactação às empresas, e devem ser rigorosamente observadas pelas empresas neste ano de 2020 a fim de evitar multas e processos trabalhistas. Diversas mudanças terão grande impacto na legislação trabalhista este ano.

Quais as mudanças na legislação trabalhista em 2019?

• O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças. 1. Carteira de trabalho digital

Qual a primeira alteração proposta no mundo trabalhista em 2020?

• A primeira grande alteração proposta no mundo trabalhista em 2020 é o Contrato Verde e Amarelo.