Quais são os direitos da Constituição de 1988?

Quais são os direitos da Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Quais são os pontos mais importantes de uma Constituição?

Veja quais são:

• Os direitos fundamentais.
• Organização dos Poderes.
• Organização do Estado.
• Competências da União.
• Competências dos Estados.
• Competências dos Municípios.

Quais foram os benefícios da Constituição de 1988?

• Adquiriu-se o direito ao abono de férias e o direito dos aposentados ao 13º salário, além do direito ao seguro desemprego e as férias remuneradas. Efeitos da Constituiçãode 1988. Por essas e outras significativas mudanças, a constituição de 1988, representa um marco na história do Brasil, uma vez que se constrói sob o eixo dos ...

Por que a Constituição de 1988 é marco na história do Brasil?

• Por essas e outras significativas mudanças, a constituição de 1988, representa um marco na história do Brasil, uma vez que se constrói sob o eixo dos princípios dos direitos humanos e a partir dos quais se definem as responsabilidades do Estado. Essa constituição também incorpora um significativo avanço no direito da mulher.

Quais as “heranças” da Constituição de 88?

• Outras “heranças” da Constituição de 88 são políticas públicas que tiveram diferentes graus de adesão pela União, como o Plano Nacional de Educação (implementado, mas com todas as suas metas atrasadas), a Base Nacional Comum Curricular e o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Por que a Constituinte levou o nome de Cidadã?

• “A Constituinte levou o nome de Cidadã porque inscreveu direitos sociais na Constituição. Era uma oportunidade única que tínhamos naquele momento, de inserir detalhes de direitos que seriam mais difíceis de ser alterados depois”, explica o professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).