O que mudou da Constituição de 1988 para a atualidade?
O que mudou da Constituição de 1988 para a atualidade?
Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
Qual a Constituição de 1988?
- A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais.
Qual o direito à saúde na Constituição Federal de 1988?
- 1 – A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Por que a Constituição de 1988 é marco na história do Brasil?
- Por essas e outras significativas mudanças, a constituição de 1988, representa um marco na história do Brasil, uma vez que se constrói sob o eixo dos princípios dos direitos humanos e a partir dos quais se definem as responsabilidades do Estado. Essa constituição também incorpora um significativo avanço no direito da mulher.
Quando foi promulgada a Constituição do Brasil?
- Constituição de 1988. A " Constituição da República Federativa do Brasil ", " Constituição Cidadã " ou simplesmente " Constituição de 1988 " foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.
