Qual o objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da educação?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

O que foi alterado na nova LDB?

LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

Quantas vezes a LDB foi atualizada?

No ano 2019 tivemos 4 leis que modificaram a LDB, conforme segue: LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. LEI Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. LEI Nº 13.826, DE .

Em que ano foi aprovada a LDB?

O Governo Federal exigiu a aprovação até o final do ano de 1996, assim, em sessão realizada em 17 de dezembro de 1996, foi aprovado na Câmara o relatório contendo o texto final da LDB, posteriormente sancionada pela Presidência da República no dia 20, sob o nº 9.394/96.