Qual é o novo Código de Trânsito?

Qual é o novo Código de Trânsito?

O novo código, estabelecido pela lei 14.071, amplia de cinco para dez anos o prazo de realização dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH. No entanto, o limite de dez só vale para aqueles que têm até 50 anos.

O que mudou no novo Código de Trânsito brasileiro?

As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.

Quais as novas regras de trânsito para 2021?

Os faróis deverão ser mantidos sempre acesos quando o motorista estiver se locomovendo à noite e, durante o dia, a regra vale para túneis, sob chuva, neblina e cerração. Já as motos e os veículos de transporte coletivo, deverão utilizar o farol tanto durante o dia quanto à noite.

Quando começa a valer a Lei 14071?

segunda-feira, 12 de abril A Lei 14.071/20 que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai começar a valer na próxima segunda-feira, 12 de abril. A Lei foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro ainda em setembro do ano passado e traz consigo 57 alterações que vão impactar diretamente a vida de todos os motoristas.

O que mudou no Detran em 2021?

A validade da carteira de motorista passa a ser de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Os que tem entre 50 e 70 anos agora precisam renovar a cada cinco anos. ... A regra é igual para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Quando entra em vigor a Lei de 40 pontos na carteira?

A Lei nº 14.071/2020, publicada em outubro de 2020, mudou as normas do Código de Trânsito Brasileiro. ... Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.

Como está a renovação da CNH em 2021?

Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Os prazos, contudo para CNH vencida entre março e abril de 2020, por exemplo são até é 31 de agosto de 2021.

O que precisa para renovar CNH 2021?

Regras para renovar:

1. A CNH precisa estar em situação regular.
2. A habilitação deve estar vencida ou faltando 30 dias para o vencimento.
3. Não possuir processo de suspensão ou cassação em andamento.