O que mudou na nova lei trabalhista?

O que mudou na nova lei trabalhista?

Descanso. Antes: O empregado que trabalha por mais de 6 horas diárias, tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas de intrajornada (horário de almoço) para descanso e alimentação. Depois: O intervalo poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Quando entra em vigor a nova lei trabalhista?

No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista. A referida lei alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que afetou diretamente os direitos trabalhistas dos empregados.

Quais foram as principais mudanças da reforma trabalhista de 2017?

Como ficou: Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.

Quais foram as principais mudanças ocorridas no benefício aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma previdenciária?

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028). O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais.

Quais as principais mudanças geradas pela lei da reforma trabalhista lei n º 13.467 2017?

Reforma trabalhista: mudanças importantes da Lei 13.467/2017

• Introdução.
• Contribuição Sindical.
• As Convenções e acordos Coletivos.
• Home Office (TeleTrabalho).
• Homologação de Acordos Extrajudiciais.
• Nova forma de Demissão.
• Banco de Horas.

Como funciona a nova lei trabalhista?

• Atualmente, por disposição da Nova Lei Trabalhista, caso os entes sindicais não negociem novos instrumentos coletivos, todos os direitos até então adquiridos pelas normas coletivas desapareceriam a partir do término de sua vigência, não incorporando mais ao contrato de trabalho.

Como mudar a lei trabalhista brasileira?

• As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

Por que a lei trabalhista não poderia ficar fora?

• Se o intuito da nova lei trabalhista era a modernização das regras de trabalho, a legalização do teletrabalho, também conhecido como home office, não poderia ficar de fora.

Quais mudanças trouxe a nova lei trabalhista?

• Controle de jornada com a nova lei trabalhista. A nova lei trabalhista alterou muitas coisas, mas para entender todas elas precisamos nos atentar a principal mudança que essa lei trouxe: a flexibilização. Antes da reforma, os acordos coletivos ou individuais tinham sempre que estar de acordo com a CLT, sem a sobrepor.