O que é a desoneração da folha de pagamento?
Índice
- O que é a desoneração da folha de pagamento?
- O que muda para o trabalhador a desoneração da folha de pagamento?
- Como é feita a opção pela desoneração da folha?
- Quais atividades podem optar pela desoneração da folha?
- Como fica a desoneração da folha de pagamento da construção civil?
- Qual o benefício fiscal de desoneração da Folha de pagamento?
- Como a desoneração da folha é obrigatória?
- Qual o valor que deverá constar na Folha de pagamento?
- Como você precisa saber sobre a Folha de pagamento?

O que é a desoneração da folha de pagamento?
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos faz com que a contribuição obrigatória que o empregador deve fazer para a previdência pública, em vez de incidir sobre a folha de pagamentos, passe a incidir sobre o faturamento da empresa.
O que muda para o trabalhador a desoneração da folha de pagamento?
A medida alterou a forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas à União. Antes da alteração, esse compromisso era fixado em 20% do valor da folha de pagamento. Com a desoneração, as empresas podem optar pelo recolhimento de 2% a 4,5% de sua receita bruta, dependendo do setor.
Como é feita a opção pela desoneração da folha?
A opção é manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa ao mês de janeiro de cada ano, ou ainda a primeira competência subsequente para qual haja receita bruta apurada. Vale lembrar que a opção é irretratável durante todo o ano calendário.
Quais atividades podem optar pela desoneração da folha?
Lista dos setores que continuarão se beneficiando da desoneração da folha:
- Calçados;
- Call Center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
Como fica a desoneração da folha de pagamento da construção civil?
Só pode ser feito por empresa construtora com CNAE 41.2 quando contratada por empreitada total, situação que é responsável pela CEI da obra na forma da IN RFB 971/09. A opção é feita no início da obra e vale até o final da obra.
Qual o benefício fiscal de desoneração da Folha de pagamento?
- De acordo com o governo, desde o final de 2011, o benefício fiscal de "desoneração da folha de pagamento" foi concedido a vários segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia.
Como a desoneração da folha é obrigatória?
- A opção pela "desoneração da folha" deve ser realizada anualmente. Inicialmente a desoneração era obrigatória.
Qual o valor que deverá constar na Folha de pagamento?
- Ou seja, o valor que deverá constar na folha de pagamento é o salário base acrescido das variáveis de remuneração, incluindo os descontos previstos — sobre isso falaremos a seguir.
Como você precisa saber sobre a Folha de pagamento?
- Por ser tão abrangente, o processo da folha de pagamento é complexo e ainda gera muitas dúvidas, principalmente para os responsáveis pelo seu fechamento. Por isso, nós, da Metadados — empresa que desenvolve um completo Sistema de RH, inclusive da Folha de Pagamento — elencamos, neste conteúdo, tudo que você precisa saber sobre o assunto, como: