O que muda no Fundeb?

O que muda no Fundeb?

O novo Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.

Como ficou o Fundeb 2021?

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O que muda no salário dos professores com o novo Fundeb?

Salários de professores No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.

Como foi aprovado o Fundeb?

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente.

Como a aprovação do novo Fundeb vai impactar diretamente na qualidade da educação brasileira?

Sendo assim, o Novo Fundeb vai aprimorar a distribuição dos recursos para a educação pública, da creche ao fundamental, com efeito redistributivo para os estados e municípios mais pobres do país indistintamente, equilibrando as oportunidades educacionais entre todos os entes federativos.

Qual é o modelo atual do Fundeb?

• Modelo atual: O Fundeb não é um único fundo federal, mas, sim, uma combinação de 27 fundos (um em cada estado e no Distrito Federal).

Qual é o novo fundo do Fundeb?

• 2. Aporte da União no novo Fundeb O fundo, voltado à educação básica, é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, até o fim deste ano, deve arcar com 10% do valor final.

Quando entrará em vigor o FUNDEB?

• Periodicamente, o Congresso Nacional revisará o funcionamento do fundo. Primeiro em 2026, como aponta a PEC, e depois decenalmente: 2036, 2046 e assim por diante. O novo Fundeb entra em vigor em 1 de janeiro de 2021, sendo implementado gradativamente até 2026.

Qual o prazo de vigência do Fundeb?

• Modelo atual: 31 de dezembro de 2020. O que muda? Não haverá mais o prazo de vigência, isto é, uma data em que a política poderia expirar. Assim, o Fundeb torna-se uma política permanente do Estado brasileiro. Mas isso não significa que o mecanismo permanecerá imutável indefinidamente.