Como saber se já foi expedido alvará de soltura?

Como saber se já foi expedido alvará de soltura?

Ao selecionar, na aba Pessoas, a pessoa para a qual o Alvará de Soltura está sendo emitido, o SAJ abrirá as abas Alvará de Soltura e Dados do BNMP. Na aba Dados BNMP, clicar na lupa para selecionar o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura.

Como saber se tem algum depósito judicial em meu nome?

Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.

Quais os tipos de alvará de soltura?

Os alvarás de soltura serão expedidos nas hipóteses de apreciação do flagrante (relaxamento, liberdade provisória) e outras hipóteses de decisão da soltura. ordem de liberação (modelo específico da categoria 7). Não é o caso de expedição de alvará de soltura.

Quanto tempo que o juiz tem para assinar o alvará?

A nova regra do CNJ responsabiliza o juiz — que decidiu sobre a liberdade — pelo cumprimento do alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas. Porém, a determinação também poderá ser delegada à primeira instância pelo tribunal. Neste caso, a comunicação deve ser feita imediatamente após a decisão.

Quem emite o alvará de soltura?

De acordo com o provimento, o juiz competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado deverá expedir e garantir o cumprimento do alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas.