Quais os documentos necessários para pedido de demissão?
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Quais os documentos necessários para pedido de demissão?
PEDIDO DE DEMISSÃO
- Rescisão 5 vias;
- Carta de preposição;
- Carteira de trabalho atualizada;
- Ficha atualização da CTPS;
- Pedido demissão 3 vias;
- Extrato do FGTS,
- Comprovante de depósito da rescisão;
- Cópia exame médico demissional;
O que é homologação da rescisão de contrato de trabalho?
Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.
Como se preparar para a homologação?
- Como se preparar para a homologação? A corda sempre arrebenta pelo lado mais fraco, e que no caso, é em geral o funcionário. Esteja preparado para contestar informações erradas em sua rescisão. Quando faltarem 10 dias para a rescisão, vá até a Caixa Econômica Federal e peça um extrato de FGTS para fins rescisórios.
Quando deve ser feita a homologação Trabalhista?
- O pagamento das verbas rescisórias, quando possível, deve ser feito no ato da homologação trabalhista em dinheiro ou por cheque visado. A homologação trabalhista perante o Ministério do Trabalho e com a assistência do Sindicato é obrigatória apenas para empregados com mais de 1 ano de trabalho junto a empresa.
Quando é necessário realizar um processo de homologação?
- Quando um contrato de trabalho termina, é necessário que seja realizado um processo chamado de homologação. É um procedimento exigido por lei que visa proteger o trabalhador de erros acidentais ou de má fé na documentação da rescisão trabalhista, dentre outras coisas.
Como é feita a homologação na empresa?
- A homologação, se realizada na empresa, é feita unilateralmente pelo empregador e cabe ao empregado ler com atenção e conhecer das convenções e acordos coletivos. Por se tratar de uma atitude apenas do empregador, o empregado poderá discutir judicialmente em eventual reclamatória trabalhista e pedir a anulação da homologação.
