Onde incide a insalubridade?

Onde incide a insalubridade?

A antiga redação da Súmula nº 228 estabelecia que: “O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17. ”

O que incide sobre o adicional de insalubridade?

O cálculo do adicional de insalubridade é feito com base no salário mínimo de cada região e no grau de insalubridade da atividade exercida. Ele não está relacionado ao salário do trabalhador. ... Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região.

Qual o valor da insalubridade para auxiliar de limpeza?

(40%) Nestes casos, deve ser pago o adicional de insalubridade para auxiliar de limpeza deve ser de grau máximo (40%). Já os profissionais que trabalham com limpeza de residências e escritórios não têm direito a esse adicional.

Quem tem direito de receber insalubridade?

Quem tem direito a adicional de insalubridade? Os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei, têm direito ao adicional de insalubridade.

Qual o percentual de insalubridade?

• Contudo, caso seja observado mais de um fator que caracteriza a insalubridade, o percentual não poderá ser cumulativo, sendo considerado apenas aquele índice de grau mais elevado a ser aplicado na remuneração mensal.

Qual o órgão responsável pela caracterização da insalubridade no Brasil?

• De acordo com isso, foi instituído um órgão responsável por estabelecer os critérios de caracterização da insalubridade no 190 da CLT: o Ministério do trabalho e Emprego. Sendo assim o Ministério do Trabalho e Emprego, através de Normas Regulamentadoras, regula as características do adicional de insalubridade no Brasil.

O que é o adicional de insalubridade?

• O que é o adicional de insalubridade? O adicional de insalubridade é um benefício assegurado pela lei, que deve ser pago pelo empregador ao colaborador que se expõe a agentes nocivos no seu trabalho. A compensação é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189.

Como classificar o grau de insalubridade?

• Como classificar o grau de insalubridade? Os graus de insalubridade são classificados pelos níveis máximo, médio e mínimo. Cada um desses graus correspondem a uma porcentagem de adicional insalubridade devida ao colaborador. Agora que sabemos quais são os graus de insalubridade, vejamos como esses graus interferem no salário do trabalhador .