Qual a finalidade do recurso de apelação?
Qual a finalidade do recurso de apelação?
A apelação é uma espécie de recurso que tem como finalidade a revisão de uma sentença definitiva ou terminativa, visando sua reforma ou invalidação da decisão judicial proferida por juiz de primeiro grau.
Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
- A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.
Como o recurso de apelação é impugnado?
- Nesses casos, a sentença será impugnada mediante recurso de agravo de instrumento. Assim como no agravo de instrumento, o recurso de apelação deve atacar objetivamente os fundamentos da decisão recorrida, sujeito ao princípio da dialeticidade.
Qual o recurso de apelação para o exame de ordem?
- O recurso de apelação é o recurso mais abrangente dentro dos processos de Direito Civil. Por isso, se você está estudando para o Exame de Ordem, saiba que é um tema muito importante, tanto nas questões de Direito Processual Civil de primeira fase, quanto nas questões dissertativas e peça processual de segunda fase. Saiba mais!
Será que o recurso pode ser parcial ou total?
- Recurso parcial ou total? O recurso de apelação pode ser total ou parcial. Ou seja, ele poderá tratar sobre todos os pontos da sentença ou apenas de alguns. Em razão do efeito devolutivo da apelação e do princípio da congruência, o Tribunal apreciará somente as questões ventiladas pelo recurso.
