O que é autocomposição do processo?

O que é autocomposição do processo?

A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.

O que pode ser objeto de autocomposição?

Em realidade a lei abriu margem para a autocomposição nos casos de objeto que envolvam questões de fundo patrimonial, a exemplo do dano moral contra a honra do individuo (direito de personalidade), que poderá, portanto, ser objeto de autocomposição.

Como ocorre a autocomposição?

A autocomposição é um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, criam uma solução para atender os interesses deles, chegando a um acordo. ... Pode haver a participação de terceiros (conciliador ou mediador) ou não (negociação e evitação de conflito).

O que é uma audiência de autocomposição?

A audiência de conciliação é tida pelo ordenamento jurídico brasileiro como um método de autocomposição, na qual é proporcionado às partes a solução de conflitos por meio do diálogo. Assim, garante maior celeridade processual, evitando desgastes com a longa durabilidade de processos judiciais.

Quais são as três principais formas de autocomposição?

A autocomposição é gênero, e tem como espécies a transação, a renúncia e a submissão. A renúncia ocorre quando o titular do direito abdica dele, acabando com o conflito.

O que é autocomposição de litígio?

É a forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se, atualmente, de legítimo meio alternativo de pacificação social. Pode ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.

Quais conflitos podem ser objeto de autocomposição?

A autocomposição direta, sem o auxílio de terceiros, pode ocorrer pela desistência, pela renúncia, pela submissão ou pela transação. Nos casos da desistência e da renúncia, o conflito se encerra porque as partes renunciam ou desistem do direito objeto do conflito.

Como ocorre a autocomposição?

• Podendo haver a participação de terceiros (árbitro ou mediador). A autocomposição pode ocorrer de três formas (as quais, de certa maneira, sobrevivem até hoje com referência aos interesses disponíveis): DESISTÊNCIA - consiste em dar inicio á proteção do Direito lesado ou ameaçado de lesão, e desiste de protegê-lo (renúncia à pretensão).

Como é dividida a autocomposição?

• A autocomposição é dividida por CANDIDO RANGEL DINAMARCO (2002, p.119-121) em unilateral e bilateral. Dentro daquela estaria a renúncia ou submissão.

Como estimular a autocomposição?

• O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado para estimular a autocomposição. Até mesmo no âmbito do Poder Executivo, a solução negocial é estimulada. A autocomposição pode ocorrer após negociação dos interessados, com ou sem a participação de terceiros (mediadores ou conciliadores) que auxiliem neste processo.

Quando a submissão do autor é feita em juízo?

• Quando feita em juízo, a submissão do autor é denominada de renúncia (artigo 487, III, "c", CPC); a do réu é designada como reconhecimento da procedência do pedido (artigo 487, III, "a", CPC). O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado para estimular a autocomposição.