O que significa interromper o prazo prescricional?
O que significa interromper o prazo prescricional?
No ramo do direito civil, interrupção da prescrição incide num fenômeno jurídico que extingue o tempo prescricional já contabilizado, por força de uma causa descrita na lei. Na interrupção, apanha-se a prescrição em curso, já iniciada, mas que se torna zerada.
Qual a relação da citação com a interrupção da prescrição?
Citação válida interrompe prescrição, mesmo que ação seja extinta, afirma STJ. Citação válida é motivo para interromper a prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito.
Por que a prescrição é interrompida?
- A prescrição é interrompida por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei process
Por que a citação interrompe a prescrição?
- Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240, interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente. Parágrafo único. A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação.
Como era possível a interrupção da prescrição?
- I, do CTN, a interrupção da prescrição era possível pela citação pessoal do devedor. Posteriormente, com o advento da Lei Complementar 118/2005, a interrupção da prescrição passou a ser contada pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Quando ocorre a interrupção do prazo?
- INTERRUPÇÃO DO PRAZO Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início. Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.
