Como impedir o usucapião?

Como impedir o usucapião?

— É muito comum, por exemplo, um caseiro ou um ex-empregado ou até mesmo um amigo ou conhecido ficar muitos anos num imóvel e depois requerer usucapião. Para evitar que isso aconteça, deve-se assinar um contrato de comodato ou mesmo a locação, com pagamento de aluguel mensal.

O que pode prejudicar a prescrição aquisitiva da usucapião?

Falência interrompe prazo de 20 anos para aquisição de propriedade por usucapião. A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.

O que é a prescrição aquisitiva?

Prescrição aquisitiva é aquela que consiste não na perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo. É instituto relacionado, exclusivamente, aos direitos reais sobre as coisas, sejam elas móveis ou imóveis.

Quais requisitos pessoais para provocar o instituto da usucapião?

Para reconhecimento da usucapião, em sua modalidade ordinária, são exigidos os requisitos genéricos da usucapião – animus domini, posse mansa e pacífica, de boa-fé e ininterrupta -, mais o justo título, constituído por documento suficiente para o ato translativo ou constitutivo da propriedade, emitido por quem tem o ...

Qual a finalidade da usucapião?

• Se a propositura da referida ação ocorrer após o prazo da usucapião, o possuidor poderá apresentar uma defesa denominada exceção de usucapião. Outros dois requisitos precisam ser observados para que haja a usucapião extraordinária, quais sejam: objeto possível a ser usucapido.

Como estabelecer os prazos da usucapião?

• A lei portuguesa utiliza esta distinção para estabelecer os prazos da usucapião. Estar de “má fé” nesta situação significa saber que o bem possuído pertence a outra pessoa e aproveitar-se da ausência desta.

Quais são os requisitos para a usucapião extraordinária?

• Outros dois requisitos precisam ser observados para que haja a usucapião extraordinária, quais sejam: objeto possível a ser usucapido. Eles dizem respeito, respectivamente, a que o possuidor deve agir com ânimo dono e que o bem deve ser apto à usucapião.

Qual o requisito para a usucapião rural?

• A usucapião rural, também denominado pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano. Ainda apresenta como requisito o dever de tornar a terra produtiva por seu ...