O que foi a reforma trabalhista da Lei 13.467 17 CLT apresente uma justificativa para a mudança da Lei?

O que foi a reforma trabalhista da Lei 13.467 17 CLT apresente uma justificativa para a mudança da Lei?

Com a Lei nº 13.467/2017, buscou-se racionalizar o uso do tempo tanto para os empregados quanto para os empregadores, por isso, viabilizou-se as questões condizentes a jornada de trabalho, sendo possível, os ajustes do banco de horas por acordo individual; redução de jornada e salário, mas com garantia de emprego pelo ...

Quais as principais mudanças geradas pela Lei da reforma trabalhista Lei n º 13.467 2017?

Reforma trabalhista: mudanças importantes da Lei 13.467/2017

• Introdução.
• Contribuição Sindical.
• As Convenções e acordos Coletivos.
• Home Office (TeleTrabalho).
• Homologação de Acordos Extrajudiciais.
• Nova forma de Demissão.
• Banco de Horas.

Qual a mudança trazida pela reforma trabalhista lei nº 13.467 17 em relação à terceirização?

Desta forma, a reforma trabalhista passou a autorizar a terceirização de atividade-fim, o que acabou por privilegiar a informalidade e a precariedade do trabalho, além de desprestigiar sua função social.

Qual foi a mudança trazida pela lei n 13.467 2017 reforma trabalhista quanto a regra da inalterabilidade do salário?

Ao fim do estudo, foi constatado que a referida lei promoveu sensível alteração no regime jurídico, tornando, assim, mais rigorosas as condições para a configuração da equiparação salarial, ao modificar, especialmente, o artigo 461 da CLT. Palavras-chave: Equiparação salarial, equiparação salarial em cadeia.

Quais as novas disposições do direito individual do trabalho?

• No âmbito do direito individual do trabalho, é possível verificar diversas mudanças e novas disposições. Por exemplo, como aquelas referentes ao teletrabalho (artigos 75-A e seguintes da CLT), ao contrato de trabalho intermitente (artigo 443, 452-A e seguintes da CLT) e à terceirização (artigos 4-A e seguintes da Lei 6019/74).

O que mudou com a nova lei trabalhista?

• Antes de tratar do que mudou com a nova lei trabalhista, é importante destacar seu contexto. Em 2016 foi apresentado pelo presidente da república o Projeto de Lei nº 6.787, chamado de minirreforma trabalhista. Ela foi chamada assim pois alterava dez dispositivos da CLT.

Quais as alterações que dizem respeito ao direito material do trabalho?

• Comecemos por algumas das alterações que dizem respeito ao direito material do trabalho: Este tema sofreu profunda transformação a partir da lei 13.467 /2017.

Quais são as mudanças no direito individual do trabalho?

• Embora muito mais amplas do que as mudanças de direito coletivo, as alterações no direito individual do trabalho pautam-se principalmente em atenuar os ônus impostos aos empregadores. Assim, eles garantem maior liberdade para gerir seus funcionários sem necessidade de autorização do poder público ou de entes sindicais.