O que precisa para participar de um Júri popular?

O que precisa para participar de um Júri popular?

Para se voluntariar é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo. Para ser jurado não se exige qualificação profissional.

É possível recusar a função de jurado?

Servir como jurado no Tribunal do Júri é obrigação do cidadão. A recusa é penalizada com multa. A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.

Como não ser jurado no Tribunal do Júri?

No dia em que você comparecer ao fórum da sua cidade, serão sorteados 7 jurados. Tanto o promotor quanto a defesa podem fazer 3 recusas sem explicar o porquê. Então, mesmo que o seu nome seja sorteado, se o advogado de defesa ou de acusação olharem para você e te recusarem, você será dispensado.

É obrigatório participar de júri popular?

Servir como jurado no Tribunal do Júri é obrigação do cidadão. A recusa é penalizada com multa. A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.

Quem não pode ser jurado?

• Quem não pode ser jurado? Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária).

Como você gostaria de ser jurado?

• Você gostaria de ser Jurado? Dada a notoriedade com que alguns casos tomaram em nosso país, muitas pessoas têm interesse em saber o que é necessário para ser um jurado e como fazer para participar de julgamentos em um Tribunal do Júri, também tratado como Júri Popular. Vejamos:

Quais são os benefícios de ser jurado?

• Há benefícios para quem assume o compromisso de ser jurado, dentre as quais podemos citar o direito a prisão especial, em caso de crime comum até o julgamento definitivo, bem como a preferencia, em igualdade de condições, nas concorrências públicas, a exemplo de empate em concurso público.

Como exercer a função de jurado?

• Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado. Mesmo não remunerada, a função garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal.